A cannabis é legal em Malta e no Luxemburgo? Turistas, quantidades e coimas (2026)
Aktie
A cannabis é legal em Malta e no Luxemburgo? Turistas, quantidades e coimas (2026)
A cannabis é legal em Malta e no Luxemburgo em 2026? Em parte, e na prática só para quem lá vive. Malta (Lei LXVI de 2021, em vigor desde 18 de dezembro de 2021): os adultos podem levar até 7 g sem cometer crime, ter 50 g em casa e cultivar 4 plantas por agregado; o acesso é feito através de associações sem fins lucrativos com licença, que não aceitam turistas. Luxemburgo (lei de 10 de julho de 2023, em vigor desde 21 de julho de 2023): cultivar até 4 plantas e consumir em casa são legais; levar até 3 g em público é uma contraordenação punida com coima (25 a 500 €) e mais de 3 g é crime. Nenhum dos dois países tem lojas de cannabis nem uma via legal de compra para visitantes.
Dados jurídicos conferidos em fontes oficiais: Luxemburgo — Loi du 10 juillet 2023 (Mémorial A n.º 408, em vigor desde 21 de julho de 2023); Malta — gov.mt e a Autoridade para o Uso Responsável da Cannabis (aruc.mt).
🇲🇹 Malta: o primeiro país da UE a legalizar a cannabis recreativa
O Parlamento maltês votou a Lei LXVI de 2021 a 14 de dezembro de 2021 e a lei entrou em vigor a 18 de dezembro de 2021. Criou a Autoridade para o Uso Responsável da Cannabis (ARUC, Cap. 628) e permite que adultos maiores de 18 anos possuam pequenas quantidades, cultivem em casa e adiram a associações sem fins lucrativos com licença. A própria ARUC descreve o seu objetivo como um acesso regulado e restrito à cannabis, não a venda comercial.
O que a lei maltesa permite
- Posse em público: até 7 gramas de cannabis sem risco de sanção penal.
- Cultivo doméstico: até 4 plantas por domicílio, independentemente do número de residentes.
- Consumo: apenas em espaços privados. Fumar na rua, parques ou esplanadas continua ilegal.
- Armazenamento em casa: até 50 gramas.
- Idade mínima: 18 anos. Fornecer cannabis a menores acarreta sanções graves.
As associações de cannabis: o modelo maltes
O acesso não é feito através de lojas comerciais, mas de Cannabis Harm Reduction Associations (CHRA): associações sem fins lucrativos com licença da Autoridade para o Uso Responsável da Cannabis. Só as CHRA com autorização de funcionamento da ARUC podem inscrever sócios, e como prova de residência tem de ser apresentado um cartão de identificação ou um título de residência emitido pelo Governo maltês.
Isto tem uma consequência direta para quem visita a ilha de férias: a ARUC refere que os turistas não podem ser sócios de uma CHRA e não existem dispensários comerciais nem pontos de venda turísticos. A cannabis legal em Malta é, para todos os efeitos práticos, um assunto de residentes.
- Primeira legalização recreativa na UE: dezembro 2021
- Organismo regulador: Autoridade para o Uso Responsável da Cannabis
- Posse pública: até 7g
- Cultivo doméstico: até 4 plantas por domicílio
- Armazenamento doméstico: até 50g
- Consumo público: PROIBIDO
🇱🇺 Luxemburgo: despenalização e cultivo legal desde 2023
O Luxemburgo optou por uma abordagem diferente: a lei de 10 de julho de 2023 (em vigor desde 21 de julho de 2023) permite que os adultos cultivem e consumam cannabis em casa, mas não cria lojas, clubes nem qualquer outro canal legal de venda.
O que mudou em julho de 2023
- Posse: levar até 3 gramas em público não é crime, mas uma contraordenação punida com coima de 25 a 500 € (a polícia pode aplicar no local um «avertissement taxé» de 145 €, que sobe para 300 € se não for pago em 45 dias). Acima de 3 gramas é crime: de 8 dias a 6 meses de prisão e/ou multa de 251 a 2.500 €.
- Cultivo doméstico: um agregado pode cultivar até 4 plantas, a partir de sementes e por um adulto, desde que não sejam visíveis da via pública.
- Consumo: legal em casa. Noutros locais é punido com coima (25 a 500 €); consumir na presença de menores, na escola ou no trabalho implica de 8 dias a 6 meses de prisão e/ou 251 a 2.500 €.
Venda: fora da lei
A lei de 2023 só regula o cultivo e o consumo em casa. Não prevê lojas, clubes nem vendedores licenciados, pelo que no Luxemburgo não existe nenhum local legal onde comprar cannabis.
O Luxemburgo partilha fronteiras com a França, a Bélgica e a Alemanha. Atravessar com cannabis de um país para outro — mesmo em pequenas quantidades — é um crime em toda a UE. Não existe nenhum "corredor legal" entre países.
Malta vs Luxemburgo: comparação rápida
| Aspeto | 🇲🇹 Malta | 🇱🇺 Luxemburgo |
|---|---|---|
| Posse permitida | Até 7g em público | Até 3g despenalizada |
| Cultivo doméstico | Até 4 plantas/domicílio | Até 4 plantas/agregado doméstico |
| Venda regulamentada | Só associações (residentes) | Sem venda legal |
| Turismo cannábico | Não existe | Não existe |
| Idade mínima | 18 anos | 18 anos |
| Consumo público | Proibido | Proibido |
Um turista pode comprar cannabis em Malta ou no Luxemburgo?
A resposta direta é não, em nenhum dos dois países. Em Malta, as associações de cannabis estão reservadas a residentes com morada registada no país. Não é possível tornar-se sócio como turista nem aceder legalmente à cannabis por estes canais.
No Luxemburgo, simplesmente não há rede de venda legal. E a despenalização das 3 gramas não é legalização: o facto de levar essa quantidade só implicar uma coima não significa que exista um local legal onde a comprar.
Contexto europeu: por que razão estes dois países lideraram a mudança?
Não é por acaso que os primeiros passos legislativos sérios na UE vieram de países pequenos, onde é mais fácil aplicar políticas-piloto e chegar a consenso parlamentar.
🇲🇹 Malta 2026
Modelo associativo consolidado. Sem dispensários comerciais. O turista não pode aceder à cannabis legal. Regulamentação pioneira mas de alcance limitado para visitantes.
🇱🇺 Luxemburgo 2026
Cultivo e consumo em casa legais desde 2023. Sem canal legal de venda. O quadro protege o residente consumidor, mas não deixa nenhuma via legal para comprar.
Visitar Malta ou o Luxemburgo: o que um turista pode e não pode fazer
Malta
- Pode: levar até 7 g. Para um adulto não é crime, seja qual for a nacionalidade (com 5 g numa fiscalização policial está dentro do limite).
- Não pode aderir a uma CHRA: a ARUC refere que os turistas não podem ser sócios; é preciso comprovar residência.
- Não pode comprar: não há lojas e a venda comercial é proibida.
- Não pode consumir em público: o consumo em espaços públicos é proibido.
- Não pode trazer cannabis de outro país: transportá-la através de uma fronteira é crime no país de destino.
Luxemburgo
- Não há forma legal de comprar: não existem lojas nem clubes e a lei não prevê exceções para visitantes.
- Levar até 3 g em público: coima de 25 a 500 €, não é crime. Acima de 3 g é crime.
- Cultivo doméstico: as 4 plantas aplicam-se por agregado, a partir de sementes e sem serem visíveis da via pública.
Para a história das duas reformas e a comparação dos dois modelos, leia Porque Malta e o Luxemburgo foram os primeiros países da UE a legalizar a cannabis. Para o resto do continente, consulte o guia completo país a país da cannabis na Europa.
Acessórios e consumo responsável
Tanto em Malta como no Luxemburgo, o quadro legal reconhece o consumo no âmbito privado como uma decisão pessoal do adulto. Um vaporizador de ervas permite uma temperatura de extração precisa. Os grinders de qualidade garantem uma moagem homogénea. Os papeis não branqueados e os filtros de cartão são a opção mais limpa.
Tudo o que precisas para um consumo responsável
Vaporizadores, grinders, papeis, filtros e acessórios. Envios para toda a Europa.
Visitar Beetle Print →Perguntas frequentes
Não. A ARUC refere que os turistas não podem ser sócios de uma Cannabis Harm Reduction Association, e a inscrição exige prova de residência (cartão de identificação ou título de residência emitido pelo Governo maltês). A venda comercial é proibida, pelo que não existe outra via legal.
Se levar até 3 gramas e tiver mais de 18 anos, não é crime, mas é punido com coima de 25 a 500 € (a polícia pode aplicar no local um «avertissement taxé» de 145 €). Acima de 3 gramas é crime: de 8 dias a 6 meses de prisão e/ou multa de 251 a 2.500 €.
A lei de 2023 só regula o cultivo e o consumo em casa. Não prevê lojas, clubes nem vendedores licenciados, pelo que não existe nenhum local legal onde comprar cannabis no Luxemburgo.
Não. Transportar cannabis entre países da União Europeia é crime em todos os Estados-Membros. Os coffeeshops neerlandeses vendem exclusivamente para consumo em território neerlandês. Atravessar a fronteira pode ter consequências penais no país de destino.
Sim, dentro de certos limites. Desde a Lei LXVI de 2021 (em vigor desde 18 de dezembro de 2021), os adultos maiores de 18 anos podem levar até 7 g em público e guardar até 50 g em casa, e um agregado pode cultivar até 4 plantas — mas o consumo em público continua proibido e não há dispensários comerciais, apenas associações sem fins lucrativos com licença abertas a residentes.
Só em parte. Desde 21 de julho de 2023, o cultivo de até 4 plantas em casa e o consumo em casa são legais. Levar até 3 g em público não é crime, mas é punido com coima (25 a 500 €; 145 € no local). Não há lojas legais, pelo que não existe uma via legal de compra.
Na prática, não. Levar até 7 g não é crime para nenhum adulto, mas os turistas não têm forma legal de comprar: a ARUC refere que não podem aderir às associações e a venda comercial é proibida.
Até 7 g não é crime para um adulto, pelo que 5 g estão dentro do limite. Consumir em público continua proibido e trazer cannabis de outro país é crime.
Para um visitante não existe forma legal de a comprar e a lei não prevê exceções para turistas: levar até 3 g em público é punido com coima (25 a 500 €) e mais de 3 g é crime.
